A Câmara Legislativa aprovou na última terça-feira (4) um projeto que modifica alguns pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, incluindo uma nova isenção de impostos para imóveis ligados a projetos de Parceria Público-Privada (PPP).
A proposta prevê que imóveis do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal (FGP-DF) fiquem isentos do IPTU, visando incentivar esses projetos.
O FGP-DF é um fundo criado para garantir segurança e viabilidade às parcerias público-privadas do Governo do Distrito Federal. A isenção do IPTU sobre esses imóveis ajuda a tornar esses investimentos mais atraentes e competitivos.
Essa medida representa uma previsão de renúncia de receita de cerca de R$ 10.471.790 no orçamento.
Este é o segundo pedido do governo para modificar a LDO de 2025 via renúncia fiscal, já que outra proposta para isentar IPTU de clubes sociais e associações está em análise. Ambas dependem agora da aprovação dos deputados distritais.
Debate
A oposição solicitou esclarecimentos durante a votação, mas os governistas não forneceram respostas. Os deputados Gabriel Magno e Chico Vigilante (ambos do PT) alertaram que a aprovação pode afetar as contas públicas, que apresentam um déficit superior a R$ 1 bilhão.
O líder do governo, na ausência do deputado Hermeto (MDB), o deputado Pepa (PP), justificou que o governo tem realizado muitas obras, o que motivou apoio à proposta.
O PT tentou obstruir a votação, que terminou com 12 votos a favor e 7 votos contra.