A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (3) a Medida Provisória 1369/26, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para agilizar a análise dos requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal.
O programa, que antes focava principalmente na revisão de benefícios já concedidos, passa a dar igual prioridade para novos pedidos, como aposentadorias e auxílios-doença.
Outro ponto importante da MP é a redução do prazo mínimo de espera para que um pedido seja incluído no programa, que cai de 45 para 30 dias. Também está previsto um pagamento extra para os servidores que atingirem as metas estipuladas.
A vigência do programa foi estendida até 31 de dezembro de 2026.
Durante a sessão de votação, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou o benefício da medida para famílias com doenças raras ou especiais, destacando a queda significativa na fila: “Já conseguimos reduzir em 76% a fila em agosto e em setembro devemos zerar a fila do INSS.”