Fernanda Brigatti e Marianna Holanda
Brasília, DF (FolhaPress) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 25, o texto-base da medida provisória que amplia o escopo do Fundo Social do Pré-Sal, facilitando a criação de uma nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida.
A aprovação ocorreu por meio de votação simbólica e, em seguida, o texto seguirá para o Senado, onde deverá ser votado até 3 de julho, data em que a MP perde sua validade.
Recentemente, houve discussões no Congresso sobre a inclusão da Tarifa Social na MP, que garantiria fornecimento gratuito de energia elétrica a 16 milhões de brasileiros. Essa proposta tinha como objetivo enfraquecer outra medida provisória do setor elétrico e desgastar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que está em atrito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O relator da MP, deputado José Priante (MDB-PA), decidiu retirar a Tarifa Social do texto devido ao curto prazo para votação. Além disso, parlamentares consideraram que essa inclusão representaria um triunfo para o governo em um período de tensão entre os poderes.
O relatório aprovado visa criar uma linha de crédito destinada à reforma de residências, atendendo à classe média, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta prevê que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) funcione como garantidor parcial dessas operações de crédito, cobrindo as prestações em caso de inadimplência, até um limite a ser definido.
O governo já reservou R$ 3 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal no orçamento para financiar esses empréstimos, que serão operados pela Caixa Econômica Federal. O uso do FGHab reduz o risco para os bancos, tornando o crédito mais acessível para os mutuários.
A medida provisória, enviada pelo governo em março, flexibiliza a aplicação dos recursos do Fundo Social, que foi criado em 2010 para direcionar receitas do petróleo a setores como educação, saúde, cultura, esporte, ciência, tecnologia e combate às mudanças climáticas. Recentemente, áreas de infraestrutura social e habitação também foram adicionadas ao escopo do fundo.
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que, historicamente, os recursos do fundo não foram totalmente aplicados em suas áreas específicas, sendo em alguns casos usados para reduzir a dívida pública.
O texto aprovado amplia ainda mais as áreas contempladas, incluindo infraestrutura hídrica, segurança alimentar e defesa dos povos indígenas. Além disso, estabelece que o governo deve alocar mais 5% do fundo para ações em saúde e educação, além dos 50% já destinados exclusivamente à educação. Na prática, esses recursos podem ser usados para despesas previamente planejadas, respeitando o arcabouço fiscal vigente.
Outra alteração introduzida pelo relator é a definição de um critério regional para a aplicação dos recursos nos anos de 2025 e 2026, instituindo que, nesse período, ao menos 30% dos recursos sejam direcionados à região Nordeste, 15% à Norte e 10% ao Centro-Oeste.
A medida também incorporou o conteúdo de um projeto de lei do Executivo enviado em maio, que permite a venda do excedente de petróleo da União em áreas já licitadas, o que pode aumentar a arrecadação federal.
Estima-se que essa venda possa gerar receitas de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026, contribuindo para aliviar as restrições orçamentárias enfrentadas pelo governo federal.