A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória que define um teto de R$ 7,9 bilhões para o seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. O texto agora segue para sanção presidencial.
A medida busca controlar os custos desse benefício para os cofres públicos a partir do próximo ano. Após aprovação pelo Senado com modificações, que foram rejeitadas pela Câmara, a redação final é a aprovada pela Câmara dos Deputados.
Além de estabelecer o limite financeiro, a proposta inclui mecanismos para evitar fraudes no acesso ao benefício. Desde o ano passado, o processo de concessão exige validação biométrica e registro no Cadastro Único (CadÚnico).
O novo texto permite que o governo utilize bases de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conferir as informações dos beneficiários.
O Senado chegou a propor requisitos adicionais, como comprovação de venda do pescado e contribuição previdenciária mínima, além de um limite de renda baseado no CadÚnico. Essas emendas foram rejeitadas pela Câmara.
Também foi retirada a previsão de pagamento de seguro-defeso retroativo a anos anteriores. O texto indica que o governo deve apresentar outras medidas para tratar desses repasses, se for o caso.
Com essa aprovação, espera-se mais controle sobre o benefício, garantindo que ele seja concedido de forma mais justa e eficaz para os pescadores.