Benedita da Silva, relatora do projeto, apresentou parecer favorável à aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4384/23. Essa proposta, originada no Senado, transforma o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que antes era regido por decreto e outras normas inferiores, em lei.
O Pronaf visa contribuir efetivamente para o desenvolvimento rural do Brasil com base na igualdade, inclusão social e transição ecológica da agricultura. Também fortalece o papel estratégico da agricultura familiar na segurança alimentar e nutricional do país.
Além disso, o programa facilita o acesso a crédito com condições especiais para agricultores familiares, incluindo assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. Ele busca promover práticas mais sustentáveis, como a redução do uso de insumos químicos e o uso consciente dos recursos hídricos, valorizando a biodiversidade para se adaptar às mudanças climáticas.
O programa também define valores de crédito e prioridades, incentiva a agricultura orgânica e agroecológica e busca reduzir disparidades regionais por meio de mecanismos de distribuição de crédito adaptados às diferentes regiões do Brasil.