A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 2, um projeto de lei que eleva o período mínimo para que presos por crimes graves possam progredir de regime. Atualmente, é possível mudar para o regime semiaberto após cumprir 40% da pena, mas o projeto propõe que esse percentual suba para 80%. Esta proposta ainda aguarda análise no Senado.
O projeto, inicialmente sugerido pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa o aumento do tempo em regime fechado apenas para condenados por homicídio contra policiais, militares em atividade ou seus familiares até terceiro grau.
O relator da proposta, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), conhecido como líder da bancada da bala, modificou o texto ao aceitar uma emenda da deputada Marcel van Hattem (Novo-RS), incluindo todos os crimes hediondos no aumento do tempo mínimo para progressão de regime.
Entre os crimes considerados hediondos estão o homicídio, lesão corporal dolosa grave, extorsão mediante sequestro, estupro, comércio ilegal de armas, além de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), usou o X (antigo Twitter) para celebrar a aprovação na Câmara, destacando que criminosos como assassinos e estupradores terão que cumprir pelo menos 80% da pena antes de sair do regime fechado.