Yury do Paredão destaca que o transporte é fundamental para acessar direitos na cidade. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4436/25, que modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir o transporte público coletivo sem cobrança de tarifa individual.
A atual legislação considera o transporte público como um serviço pago pelos usuários. A proposta, apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), altera essa definição para autorizar que o serviço seja oferecido gratuitamente, como adotado em algumas cidades com a política de “Tarifa Zero”.
O relator do projeto, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), apresentou parecer favorável reconhecendo o transporte como um direito social essencial. Segundo ele, a cobrança da tarifa muitas vezes dificulta o acesso de pessoas de baixa renda a serviços básicos como hospitais e locais de trabalho.
Com a mudança, prefeituras e governos terão maior segurança jurídica para implementarem políticas de transporte gratuito. O deputado ressaltou que essa medida reduz desigualdades urbanas e promove o uso de transporte coletivo, beneficiando também o meio ambiente.
O projeto seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.