A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias, além de possibilitar a apreensão de bens em determinadas situações.
O texto aprovado mantém grande parte da versão construída anteriormente pela Câmara, rejeitando várias alterações sugeridas pelo Senado. Agora, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.
O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, do Executivo, que define como crime a atuação de organizações criminosas ou milícias privadas, com penas de reclusão entre 20 a 40 anos, classificando esse crime como domínio social estruturado. O favorecimento a essas organizações prevê pena de 12 a 20 anos.
Debates na Câmara
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder do governo, reconheceu avanços no texto e ressaltou os esforços dos relatores da Câmara e do Senado para melhorar o projeto para o enfrentamento das facções.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que o primeiro texto aprovado era problemático e que agora busca-se minimizar impactos negativos, caracterizando uma melhoria do projeto.
O líder do PSB, Jonas Donizette (PSB-SP), enfatizou a importância de ter uma legislação eficaz para combater o crime organizado, tipificando quadrilhas e facções criminosas.
O líder do Psol, Tarcísio Motta (Psol-RJ), expressou preocupações sobre o potencial da lei em criminalizar moradores de favelas e artistas do funk, defendendo que o combate ao crime organizado deve focar na retirada do poder econômico e político das organizações.
A oposição, representada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), saudou o projeto como um avanço fundamental para o combate ao crime organizado, ressaltando a necessidade de atuação efetiva do Estado.
O vice-líder do PL, Capitão Alberto Neto (PL-AM), considerou o projeto um marco inicial para retirar o crime organizado da política, destacando o endurecimento das penas e o fortalecimento das polícias.
Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, qualificou o relatório do relator Derrite como brilhante e criticou as tentativas do Senado de enfraquecer as medidas contra o crime organizado.
Discussão sobre a taxação de apostas
Foi retirada do texto a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas para financiar o combate ao crime organizado, ficando previsto que o imposto seletivo sobre essas apostas será instituído apenas em 2027.
Bohn Gass (PT-RS) lamentou a exclusão da taxação, afirmando que isso favorece o crime, e ressaltou a importância de estrutura para combater tanto criminosos quanto corruptos de colarinho branco.
Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que a cobrança geraria recursos da ordem de R$ 30 bilhões para segurança pública, enquanto Chico Alencar (Psol-RJ) classificou como grave a retirada da possibilidade de taxação de apostas.
Para Otoni de Paula (MDB-RJ), a Câmara cedeu ao lobby das apostas, questionando a falta de contribuição dessas empresas para a segurança pública, dado os impactos negativos que causam nas famílias.
O projeto antifacção aprovado representa um passo decisivo no endurecimento da legislação para o enfrentamento do crime organizado no país.
