O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda (IR), foi aprovado na quarta-feira (16) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo governo federal, isenta do IRPF os salários até R$ 5 mil por mês e reduz o imposto para quem ganha até R$ 7 mil. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara, prevista para agosto.
O relator Arthur Lira (PP-AL) ampliou a faixa para desconto parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. O projeto também estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil, chegando a essa taxa máxima a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
Arthur Lira destacou que continuarão os ajustes para tornar o texto mais justo, com expectativa de votação em plenário dependendo da agenda dos líderes e do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Segundo o presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a mudança visa corrigir a injustiça tributária no país, onde os mais pobres pagam mais imposto proporcionalmente do que os mais ricos. Com o projeto, os que ganham menos não pagarão imposto, e os que ganham muito contribuirão um pouco mais.
O parecer mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros que retribuam o tratamento, fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior. Também permanecem isentos certos títulos financeiros como LCIs, LCAs e FIIs, embora recentemente o governo tenha extinguido a isenção para esses instrumentos.
O texto garante compensações para possíveis perdas de arrecadação de estados e municípios, prevendo que o superávit da União entre 2026 e 2028 será usado para compensar essas perdas.
Uma regra de neutralidade indica que eventuais excedentes na arrecadação após compensações deverão reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ano seguinte, tributo que entrará em vigor em 2027 substituindo cinco impostos federais.
Rubens Pereira Júnior ressaltou que o texto saiu com mais justiça social e neutralidade, e foi aprovado por unanimidade, mostrando a ampla concordância dos partidos, do Novo ao PSOL.