Idiana Tomazelli e Carolina Linhares
Brasília, DF (Folhapress)
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até 5 mil reais por mês. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, deve entrar em vigor em 2026.
Esta medida faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, com um custo estimado de 31,2 bilhões de reais para o governo no próximo ano.
Além da isenção para essa faixa de renda, o projeto também prevê uma redução do imposto para quem ganha entre 5 mil e 7,350 reais por mês.
Para equilibrar o impacto financeiro da isenção, foi aprovado também um imposto mínimo de 10% para os brasileiros com renda muito alta, a partir de 50 mil reais por mês. Isso visa fazer com que quem tem maior poder aquisitivo pague uma parcela justa de imposto.
O projeto teve apoio unânime, com 493 votos a favor, incluindo aliados do governo, integrantes do centrão e da oposição.
O deputado Arthur Lira, relator do projeto, ressaltou a importância do imposto mínimo para compensar a perda de receita e garantir o equilíbrio do orçamento público.
A proposta pretende corrigir uma injustiça na tributação atual: pessoas de alta renda aproveitam muitas deduções e benefícios fiscais, o que acaba reduzindo a efetividade do imposto pago por elas, enquanto a maioria da população acaba pagando proporcionalmente mais.
Com esse imposto mínimo, caso o contribuinte de alta renda pague menos que 10% do total de sua renda, ele deverá complementar o valor para alcançar essa alíquota. Essa regra vale para renda anual acima de 1,2 milhão de reais.
A equipe econômica e parlamentares envolvidos destacam que a medida é uma forma de promover justiça fiscal e ajudar a diminuir as desigualdades no país.
Além disso, o projeto prevê compensações para estados e municípios que possam ter perdas na arrecadação e também contempla regras específicas para atividades como os cartórios e a tributação de lucros e dividendos.
O projeto foi aprovado seguindo uma articulação para evitar mudanças que pudessem enfraquecer o imposto mínimo e garantir a efetividade da medida.
Esse avanço no Congresso é visto como uma tentativa de demonstrar compromisso com pautas que impactam diretamente a vida da população, especialmente em um momento de desafios econômicos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou nas redes sociais que a aprovação representa uma conquista da justiça social, pois aumenta o dinheiro disponível no bolso das pessoas que ganham até 5 mil reais.