IDIANA TOMAZELLI E CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês. Essa foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua campanha. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e deve começar a valer em 2026.
Além da isenção para esses rendimentos, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terá desconto no imposto. Essa mudança deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes e terá um custo estimado de R$ 31,2 bilhões no próximo ano, segundo o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto.
Para compensar essa perda de receita, o governo propôs a criação de um imposto mínimo para pessoas com alta renda, que também foi aprovado. O projeto teve votação unânime no plenário, com 493 votos a favor e nenhum contra, abrangendo parlamentares de diferentes partidos e posições políticas.
O imposto mínimo de 10% será cobrado progressivamente para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, com foco especial em 141 mil contribuintes que atualmente pagam alíquotas efetivas muito abaixo de sua capacidade, como policiais e professores.
O governo argumenta que o atual sistema oferece muitas deduções e isenções que beneficiam principalmente os contribuintes de alta renda, o que gera injustiça social. Essa mudança busca corrigir essa desigualdade.
A aplicação do imposto mínimo será feita pela diferença entre a alíquota efetiva já paga e o mínimo estipulado, garantindo que ninguém pague menos do valor mínimo definido para sua faixa de renda.
Essa proposta depende da aprovação conjunta do imposto mínimo para que a isenção para rendas até R$ 5.000 possa ser implementada, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo o equilíbrio do orçamento público.
Durante a votação, foi ressaltado o consenso entre os deputados em apoiar a medida, apesar de algumas dúvidas sobre a compensação do impacto fiscal, que foi resolvida dentro do próprio projeto.
Arthur Lira incluiu diferentes ajustes no projeto para assegurar repasses a estados e municípios afetados e para garantir a estabilidade das regras atuais de isenção sobre lucros e dividendos até 2028, assim como a consideração dos investimentos no Prouni como parte dos impostos pagos pelas empresas.
O texto final também trouxe alterações na tributação dos cartórios e rejeitou emendas que poderiam causar perda de receita sem compensação adequada.
Para agilizar a aprovação, o relator evitou destaques que pudessem modificar o texto final da proposta e impediu propostas que poderiam causar pressões futuras nas contas públicas, como a correção anual da tabela do IR pela inflação.
A votação aconteceu após meses de tramitação e representa um esforço do Legislativo em avançar na pauta econômica diante de críticas públicas e manifestações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da medida e a definiu como um avanço na justiça social, com mais dinheiro disponível no bolso dos trabalhadores que ganham até R$ 5.000.