A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). Este fundo tem como objetivo financiar as funções essenciais do Ministério Público da União e a proposta seguirá para análise no Senado.
O projeto, de autoria do MPU, é o PL 1872/25 e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora Camila Jara (PT-MS). A relatora retirou a proibição de contingenciamento dos recursos do fundo original e acrescentou uma regra que impede o uso dos recursos para pagamento de despesas com pessoal.
Camila Jara destacou que a criação desse fundo é fundamental para fortalecer o Ministério Público da União, oferecendo os recursos necessários para melhorar sua atuação em defesa da cidadania, do Estado Democrático de Direito e dos interesses da sociedade.
Este fundo visa principalmente financiar programas de aprimoramento institucional e melhorar o atendimento à população, com foco especial na defesa das vítimas.
Discussão no Plenário
Durante o debate, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) expressou críticas, apontando um possível conflito de interesses na proposta. Ele questionou a possibilidade de o fundo receber recursos de emendas parlamentares, o que, segundo ele, seria controverso, já que o Ministério Público é responsável por fiscalizar desvios relacionados a essas emendas.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a iniciativa, afirmando que a criação de fundos paralelos ao orçamento está se tornando comum, o que chamou de ‘caixa paralelo’ no país.
A proposta agora aguarda análise do Senado.