A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1366/26, que prevê recursos para o financiamento de veículos destinados a motoristas de transporte privado, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais do transporte escolar. O texto segue agora para análise no Senado.
A proposta, contida no projeto de lei de conversão da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incorpora também trechos da Medida Provisória 1359/26, que destina até R$ 30 bilhões para a compra de veículos novos que atendam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A validade da MP 1359/26 é até o dia 15.
A relatora destacou: "Conseguimos garantir apoio para quem precisa de uma atenção maior. Essa medida representa geração de renda, inclusão social, futuro e sustentabilidade. Uma modificação importante foi garantir investimento do governo federal para manter o programa Mova Brasil".
Entre as alterações aprovadas, está a autorização para financiar infraestrutura, equipamentos e renovação da frota de transporte urbano de passageiros ou cargas. O principal objetivo do governo com essa medida é a oferta de empréstimos para que entregadores de aplicativos possam adquirir motos e bicicletas elétricas.
O texto aprovado também traz novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e inclui medidas que envolvem transporte escolar, acessibilidade, transparência, trânsito, habitação e indústria de baterias.