Fausto Jr. alertou que ligações de telemarketing podem atrapalhar a passagem de informações importantes em momentos críticos.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3412/25, que restringe chamadas de telemarketing em regiões reconhecidas oficialmente em situação de emergência ou calamidade pública.
Essa proibição será válida somente quando o estado de calamidade for declarado por decreto legislativo. A proposta é do deputado Merlong Solano (PT-PI), que visa proteger a população evitando interrupções causadas por chamadas comerciais e garantindo prioridade às comunicações essenciais em períodos delicados.
O relatório apresentado pelo deputado Fausto Jr. (União-AM) foi aprovado pelos parlamentares, ressaltando que é fundamental que as atividades econômicas atuem com responsabilidade e respeito à coletividade em situações de crise.
“Durante uma calamidade, o consumidor está numa condição de maior vulnerabilidade, exigindo uma postura justa e socialmente responsável do Estado e das empresas”, declarou Fausto Jr..
Ele enfatizou que o caráter invasivo do telemarketing pode prejudicar o acesso a informações urgentes quando a população necessita de orientações rápidas sobre defesa civil, segurança, saúde ou assistência social.
O projeto prevê multa de R$ 5 mil para quem desrespeitar a proibição. Atualmente, a Anatel regula o uso dos serviços de telecomunicações em desastres, priorizando alertas de segurança.
O projeto continuará seu processo legislativo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado.