A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia.
O projeto, apresentado pelo Executivo durante o governo Bolsonaro, foi analisado pelo relator Arthur Oliveira Maia (União-BA), que deu parecer favorável. Agora, o texto pode seguir direto para o Senado, a menos que seja solicitado recurso para votação em plenário na Câmara.
Esse projeto revoga o decreto que criou a Floresta Nacional em 2001. Em 2022, o então ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, afirmou que existiam denúncias de irregularidades na criação da unidade, destacando que a área demarcada estaria em local inadequado, sem os requisitos ambientais necessários para ser uma área protegida.
A tramitação de projetos de lei segue regras específicas que permitem tais mudanças nas unidades de conservação.