Por Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, que consistia em um dia de descanso por semana e uma jornada de 44 horas semanais, estabelecendo uma nova jornada de trabalho de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso.
A proposição foi aprovada com 472 votos favoráveis e 22 contrários, e agora segue para a votação em segundo turno. A PEC 221/19, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê uma transição para essa nova jornada por meio de leis específicas que contemplam diferentes carreiras. O substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) definiu essa jornada de 40 horas semanais com dois dias consecutivos de descanso remunerado, sendo, preferencialmente, um deles o domingo.
Além disso, há outra PEC que tramita em conjunto, a PEC 8/25, de autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias.
O texto também assegura que a redução da carga horária semanal não resultará em diminuição salarial para os trabalhadores.
Debates sobre a proposta
O projeto suscitou opiniões divergentes. O líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), classificou a proposta como populista, alegando que ela não cria um direito novo para os trabalhadores, apenas proíbe o trabalho formal aos sábados.
Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu a redução da jornada como uma agenda importante para mulheres e famílias, ressaltando a importância do tempo livre para a participação democrática.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou ceticismo quanto à efetividade prática da medida, alegando que a exigência constitucional por si só não garante sua aplicação real.
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a aprovação representa um avanço significativo para garantir mais qualidade de vida e tempo à família dos trabalhadores, eliminando uma escala considerada extenuante.
Contrário à proposta, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) alertou para possíveis desempregos decorrentes da redução da jornada sem redução salarial.
Posições e considerações finais
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) criticou o que chamou de “aventuras populistas” que podem prejudicar os trabalhadores que a proposta busca beneficiar.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do PT-PCdoB-PV, destacou o apoio histórico do movimento sindical e da sociedade à redução da jornada, observando que mais da metade dos trabalhadores formais no Brasil atuam além de 44 horas semanais.
Por fim, o presidente da Câmara, Hugo Motta, explicou que a decisão de não juntar outras propostas ao texto foi uma escolha discricionária da presidência, baseada em critérios de conveniência e oportunidade.
Durante a votação, representantes de entidades sindicais e ministros acompanharam o processo, que foi marcado pelo apoio expressivo à proposta, evidenciando a importância do tema para a classe trabalhadora brasileira.