A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1599/25, que cria o Programa Emprega Turismo, para formalizar a contratação de trabalhadores em áreas como hotelaria, gastronomia e agências de viagens.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), que modificou a proposta inicial dos deputados Marx Beltrão (PP-AL) e outros parlamentares. O projeto original dava prioridade aos beneficiários do Bolsa Família nessas contratações, mas o relator removeu essa condição para garantir justiça no mercado de trabalho, evitando favorecer um candidato em detrimento de outro com igual qualificação.
Mesmo com essa mudança, o programa mantém o pagamento do Bolsa Família para os contratados por até 24 meses, desde que cumpram alguns requisitos. Após esse período, o benefício é cancelado, mas pode ser retomado nos 12 meses seguintes se a renda familiar per capita ficar abaixo de R$ 218,00.
Os trabalhadores devem receber pelo menos o maior valor entre o salário mínimo nacional, o piso salarial estadual ou o piso da categoria profissional. O cálculo dos direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, considerará apenas o salário pago pela empresa, sem incluir a parcela do Bolsa Família.
As empresas que participarem terão redução de 50% na contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos funcionários pelos primeiros dois anos. O relator também retirou a prioridade para empréstimos de bancos públicos, como o BNDES, para evitar desvio de recursos.
O foco do programa é especialmente em micro e pequenas empresas, com o objetivo de gerar renda em municípios que dependem de ajuda governamental e criar alternativas para sair do assistencialismo, disse o relator.
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.