O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. As propostas agora seguem para avaliação do Senado Federal.
Foram aprovados:
- O PDL 1023/25, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que trata do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França. Este acordo amplia um tratado anterior para incluir obras destinadas à internet e à televisão.
- O PDL 1203/25, relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), que aborda o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, possibilitando que coproduções sejam consideradas filmes nacionais em ambos os países.
O Brasil mantém diversos acordos internacionais com diferentes países e entidades. Conforme a Constituição, esses instrumentos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Urgências
Foram também declaradas urgências para duas propostas: uma cria um programa para a gestão de milhas aéreas acumuladas por órgãos públicos (PL 6483/25); a outra institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica (PL 2433/25).
Você pode assistir à sessão para mais detalhes.