A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para criar o Sistema Nacional de Educação (SNE), que visa estabelecer normas de cooperação entre a União, estados e municípios na formulação e execução de políticas educacionais.
O projeto, de autoria do Senado, foi aprovado com alterações e retornará para nova análise no Senado. O substitutivo apresentado pelo relator Rafael Brito (MDB-AL), prevê a criação de comissões permanentes compostas por gestores da educação dos diferentes entes federativos para pactuação das ações educacionais.
Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, ressaltou que o Plano Nacional de Educação previa a criação do SNE em até dois anos, mas essa meta não havia sido cumprida nos últimos quase 11 anos.
As decisões pactuadas terão caráter orientativo para estados e municípios, exceto em relação ao padrão mínimo de qualidade e ao Custo Aluno Qualidade (CAQ) para a educação básica, que deverão ser seguidos e regulamentados por resoluções específicas.
A comissão intergestores terá composição paritária entre representantes da União, dos estados e do municípios, incluindo o ministro da Educação, presidentes de conselhos estaduais e municipais de educação e representantes regionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou o compromisso do Legislativo com a educação, destacando que projetos importantes estão sendo aprovados e que o novo Plano Nacional de Educação será votado ainda este ano para melhorar a educação pública no Brasil.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou que o projeto cria um fórum permanente para acompanhar questões como piso salarial dos profissionais da educação e infraestrutura escolar, embora tenha ressaltado que o projeto possui lacunas e deficiências, mas representa um avanço.
O projeto também prevê avanços antirracistas no âmbito educacional.