A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que altera a nomenclatura e autoriza a criação de diretorias temporárias na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto seguirá para análise do Senado.
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o Projeto de Lei 1743/24 foi aprovado com um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). A proposta determina que a Secretaria-Geral Adjunta da OAB será renomeada para Corregedoria-Geral, destacando sua função.
A diretoria da OAB federal será ampliada para incluir uma diretoria administrativa e uma diretoria executiva.
Além disso, os conselhos seccionais da OAB poderão instituir diretorias regimentais temporárias com foco temático.
Este projeto representa uma modernização na estrutura da organização, visando maior eficiência na gestão.
