Gabriel Nunes, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/25 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que institui 330 funções comissionadas FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros da corte. A matéria foi aprovada no Plenário nesta terça-feira (19) e segue para análise no Senado.
O relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), ressaltou que a iniciativa valoriza o trabalho na atividade-fim do STJ. “Atende a um desafio real da corte: o aumento da complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”, afirmou.
Gabriel Nunes também mencionou que as funções comissionadas ajudarão a diminuir a rotatividade de pessoal qualificado, que costuma optar por unidades com menor volume de trabalho.
Remanejamento
Do total das funções atuais, oito serão realocadas para outras áreas do tribunal, incluindo os setores responsáveis pela distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais.
O custo previsto com as novas funções é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões a partir de 2026, conforme os valores atuais de remuneração. Os recursos necessários estão dentro do limite de despesas primárias do órgão.
Discussão no Plenário
Alguns parlamentares criticaram a medida. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) questionou a ausência de mecanismos de controle, eficiência e metas para o trabalho dos servidores que assumirão as funções. “Trata-se de um aspecto de mordomia e excesso para o STJ”, declarou.
Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a proposta representa um aumento disfarçado. O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), destacou que as funções significam mais de dois salários mínimos por servidor. “Vamos aprovar mais aumento para o Judiciário mais caro do mundo? Além disso, um dos menos eficientes”, questionou.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, considerou vergonhoso votar a proposta num momento nacional que exige equilíbrio fiscal. “É nesse contexto que percebemos como o Parlamento está desconectado da realidade da população”, afirmou.
Informações sobre a tramitação do projeto de lei
O projeto seguirá tramitando no Senado para apreciação e votação conforme o rito legislativo.