A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a criação da Fundação Caixa, uma organização sem fins lucrativos vinculada à Caixa Econômica Federal. A fundação foi concebida para apoiar iniciativas culturais, educacionais e sociais. O projeto segue agora para análise no Senado.
Apresentado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 1312/25 recebeu apoio com substitutivo do relator, deputado Luis Tibé (Avante-MG). Segundo ele, a fundação poderá agir com maior eficácia na implementação de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e desenvolvimento social.
Luis Tibé destacou que, apesar de ser uma fundação privada estabelecida por uma empresa pública, a instituição manterá o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, incluindo legalidade e impessoalidade, assim como o controle estatal. Ele ressaltou que a agilidade operacional não deve comprometer a transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos.
A fundação possuirá autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, mas poderá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por receber recursos de uma instituição estatal.
O principal objetivo da Fundação Caixa é incentivar a diminuição das desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de promover o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. Isso será alcançado pelo apoio a ações, projetos e políticas públicas focadas em educação, assistência social, cultura, esportes, ciência, tecnologia e inovação.
Como exemplo, o deputado Luis Tibé mencionou fundações similares de grandes bancos, como Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Social, que atuam com eficiência no setor social.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a criação da fundação representa uma conquista importante para o Brasil, possibilitando a ampliação das políticas públicas essenciais para a sociedade. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) ressaltou que a fundação terá conselho fiscal e gestão pública, garantindo transparência e governança.
Entretanto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a medida, chamando-a de “roubo institucionalizado” e acusando o projeto de criar um orçamento secreto para gastos federais sem respeitar o arcabouço fiscal e as leis de responsabilidade. Para ele, as políticas públicas deveriam ser realizadas por órgãos governamentais, não por uma entidade privada.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) levantou dúvidas sobre a possibilidade da Caixa cobrir eventuais prejuízos da fundação, e o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a permissão para que a fundação receba doações do setor privado, alertando para o risco de influências indevidas nas políticas públicas.