O plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbólicamente nesta segunda-feira (14/7) o projeto de lei (PL) nº 351/2019, que institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa é de autoria do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), apresentada quando ele era deputado federal. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado Federal.
O documento estabelece que a Força Nacional do SUS funcionará como um programa colaborativo destinado à execução de medidas de prevenção, atendimento e controle em situações epidemiológicas, catástrofes ou desassistência à população.
A estrutura da equipe poderá incluir:
- servidores ou empregados públicos de hospitais federais e hospitais universitários federais;
- servidores ou empregados públicos do Ministério da Saúde e entidades relacionadas;
- pessoal contratado temporariamente por interesse público excepcional;
- servidores ou empregados públicos estaduais, distritais ou municipais vinculados ao SUS;
- profissionais dos hospitais filantrópicos integrados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS;
- voluntários com qualificação profissional adequada para o enfrentamento de emergências.
De acordo com a proposta, órgãos e entidades federais, em acordo com o órgão gestor da FN-SUS, poderão fornecer instalações, recursos humanos, transporte, logística e treinamento para auxiliar nas atividades.
A Força Nacional do SUS poderá ainda ser acionada para participar de ações humanitárias e respostas conjuntas internacionais, quando solicitada.
A relatora aceitou uma emenda do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que reforça a necessidade de atuação da entidade em articulação federativa, promovendo a integração entre União, estados e municípios, com o objetivo de manter e garantir a continuidade e eficácia dos serviços e ações de saúde em situações de risco e emergência.