A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6139/23, que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação e modifica como funciona o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (3), o relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que o novo sistema vai oferecer mais segurança para as empresas brasileiras que trabalham no mercado internacional e vai diminuir as taxas de juros.
O projeto estabelece um apoio do governo federal para empréstimos voltados às exportadoras de produtos e serviços industriais, agrícolas, ou que fazem obras de engenharia fora do país. Isso vale para empresas grandes e pequenas. Chinaglia explicou que, atualmente, os bancos cobram juros altos por causa do risco de não pagamento. Com o fundo garantidor, parte desse risco é dividido, permitindo empréstimos com juros menores.
Segundo o texto aprovado, o governo pode enviar dinheiro para o fundo, que é de direito privado e tem administração independente. Antes, a garantia vinha do Fundo de Garantia à Exportação, que dependia só do orçamento do governo.
O deputado ressaltou que o modelo aprovado deixa o Brasil parecido com mais de 90 países que já têm agências de financiamento assim. Agora, o projeto vai para sanção presidencial.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias