A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende uma norma do Ministério da Agricultura de 2021 sobre procedimentos fitossanitários para a importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado para avaliação.
Proposto pelo deputado Zé Neto (PT-BA), o PDL 330/22 revoga a Instrução Normativa 125/21, que havia dispensado o uso do brometo de metila no tratamento das amêndoas importadas desse país. O brometo de metila é um produto com restrições internacionais devido ao seu impacto na camada de ozônio.
O deputado autor da proposta destacou que a norma foi estabelecida sem consultar os produtores nacionais, que temiam a contaminação de suas plantações por diversos micro-organismos.
Ainda que desde 2011 um ato ministerial tenha suspendido a exigência do brometo de metila para as importações, outras normas técnicas mantiveram o controle sanitário necessário, mas foram revogadas pela norma suspensa pelo atual projeto.
Na época, o governo do presidente Jair Bolsonaro argumentava que o risco de introdução de pragas pela importação de amêndoas secas era baixo, exigindo apenas a certificação fitossanitária da autoridade competente da Costa do Marfim, com tratamento geralmente feito com fosfina para controle de pragas.
Controle sanitário rigoroso
O relator do projeto, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), defendeu a posição contrária à norma. Segundo ele, permitir a continuação dessa medida coloca em risco a sanidade do parque cacaueiro brasileiro, além de favorecer uma concorrência predatória que prejudicou os produtores locais.
Marinho também ressaltou que a entrada de cacau africano no mercado desvalorizou o preço da fruta, que caiu para menos de R$ 200 a arroba, valor inferior ao custo de colheita para muitos agricultores familiares.
Ele argumentou que não há necessidade de importar cacau com risco sanitário e que a produção interna, projetada para 2025 em 186 mil toneladas, quase atende a demanda industrial estimada em 196 mil toneladas, o que poderia ser solucionado com incentivos à produção nacional. A importação também gerou uma ociosidade industrial de 30%.
No plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ressaltou que a responsabilidade sanitária é dos produtores, da economia e dos consumidores, e destacou a desvantagem competitiva em relação a países que não adotam os mesmos rigorosos critérios brasileiros.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que o projeto protege as plantações nacionais contra pragas e contribui para manter a produtividade do setor de cacau no Brasil.