A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB), válida em todo o Brasil. A proposta foi aprovada em plenário e será encaminhada para sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 41/25 garante o direito à carteira para todos os professores da rede pública e privada. Esse documento permitirá o acesso a benefícios como descontos em eventos culturais, acesso facilitado a ferramentas de trabalho como programas de computador e até diárias especiais em hotéis.
A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou que profissões como médicos e advogados já possuem carteiras de identificação, e que é justo e necessário que os docentes também tenham um documento reconhecido nacionalmente que fortaleça sua identidade profissional e facilite o exercício da função em todo o país.
A CNDB trará os dados pessoais do professor, o órgão ou instituição de ensino onde trabalha, a identificação do ente federativo, validade nacional e um código QRCode para autenticação.
Estados, o Distrito Federal e municípios serão responsáveis por fornecer as informações e dados necessários para atualizar e manter a base de dados dos profissionais da educação na União, conforme regulamento do Ministério da Educação.