Daniela do Waguinho, relatora do projeto de lei, informa que a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que institui campanhas educativas permanentes para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres. Agora, o projeto será encaminhado ao Senado.
A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), foi aprovada com substitutivo da relatora, Daniela do Waguinho (União-RJ).
Conforme a lei, todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios – devem promover campanhas de informação e educação sobre as várias formas de violência doméstica contra mulheres, veiculadas em diversos meios de comunicação, incluindo rádio e TV.
As campanhas abordarão formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, como: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de feminicídio e discriminação contra mulheres.
Também serão veiculadas mensagens educativas que promovam a prevenção da violência e incentivem a construção de uma cultura de igualdade.
As campanhas devem atingir diferentes públicos e idades, sendo exibidas em horários e locais de alta audiência, com acessibilidade para pessoas com deficiência, seguindo as normas vigentes.
Para envolver a população, será disponibilizado um canal permanente para sugestões, críticas e avaliações sobre o conteúdo e a eficácia das campanhas.
Estudos indicam que 81% das mulheres vítimas de feminicídio consumado e 78% das que sofreram tentativa de feminicídio não haviam registrado denúncia, evidenciando que as barreiras para o enfrentamento vão além da oferta de serviços, incluindo obstáculos culturais, informacionais e emocionais.
Daniela do Waguinho destaca que o projeto busca ampliar o acesso à informação, incentivar as denúncias e fortalecer a responsabilidade coletiva contra a violência doméstica, ajudando a deslocar o problema do âmbito privado para o da segurança pública e direitos fundamentais.
Ela ressaltou que a divulgação contínua desses conteúdos auxiliará a população a reconhecer os diferentes tipos de violência contra a mulher, lamentando recentes casos de violência, e questionou os valores que estão sendo ensinados nas famílias.
No plenário, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ressaltou que os crimes contra as mulheres prejudicam a humanidade como um todo e afirmou a importância das campanhas para conscientizar e evitar que as futuras gerações reproduzam tais atos violentos.
A deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) também comentou que o machismo está presente em toda a sociedade, sem divisão partidária, criticando a falta de proteção às mulheres.
Essas campanhas representam um passo essencial para a promoção da igualdade, prevenção da violência e proteção das mulheres em todo o país.