Ana Paula Lima, autora da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa que institui a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo para combater a violência e o racismo sofridos por mulheres. A campanha ocorrerá anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro e agora segue para o Senado.
O projeto, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e outras seis parlamentares, foi aprovado em substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).
Conforme o texto, a mobilização poderá incluir campanhas informativas e comunicativas públicas para divulgar orientações e canais de denúncia e proteção.
Além disso, haverá treinamentos direcionados a diferentes públicos; ações culturais e sociais para desmistificar preconceitos e promover práticas de respeito e proteção; e intervenções específicas em localidades e comunidades, levando em conta as particularidades regionais, condições sociais e dinâmicas locais de prevenção e combate.
Para viabilizar essas ações, será possível articular políticas públicas, sistemas judiciais, órgãos de proteção, instituições educacionais e demais entidades relacionadas. A coordenação nacional ficará encarregada da articulação com estados, municípios e sociedade civil.
Um tema anual será definido para guiar as prioridades e manter a atualidade do debate, conforme regulamentação federal.
Haverá também um regulamento para a governança da mobilização, estabelecendo instrumentos para cooperação institucional e os recursos necessários para a execução das ações previstas.
Novas datas
Passará a integrar o calendário nacional o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
A mobilização poderá ainda abranger outros eventos nacionais e internacionais relacionados a direitos humanos, igualdade e combate à violência contra as mulheres, tais como:
- 20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra;
- 6 de dezembro: Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Objetivos da mobilização
- Estimular reflexão social profunda sobre as causas, dinâmicas e efeitos da violência contra as mulheres;
- Ampliar a capacidade pública de identificar, analisar e responder a essas situações;
- Consolidar valores democráticos de respeito, dignidade e igualdade para fortalecer práticas sociais e institucionais que protejam os direitos femininos;
- Fortalecer ações de prevenção, proteção e responsabilização;
- Dar destaque a iniciativas e práticas relevantes no combate às violências.
Princípios fundamentais
- Reconhecimento do papel central das mulheres;
- Responsabilidade compartilhada entre Estado, instituições e sociedade na prevenção, proteção, informação e fortalecimento de redes de apoio;
- Valorização de conhecimentos e práticas eficazes para combater as violências;
- Prevenção de práticas institucionais que dificultem o acesso a direitos ou reenfatizem discriminações, estigmas ou revitimização;
- Participação social qualificada, com colaboração contínua de organizações, coletivos, especialistas e instituições públicas relacionadas.
Para a relatora, deputada Jack Rocha, o ponto central da proposta é institucionalizar, como política permanente de Estado, um período anual dedicado à mobilização social, debate público, articulação institucional e fortalecimento de ações educativas e preventivas.
“Essa é uma medida apropriada para enfrentar um problema estrutural e persistente, que atinge milhões de mulheres brasileiras, afetando ainda mais aquelas negras, indígenas, quilombolas, periféricas e em maior vulnerabilidade social”, destacou.
A relatora afirmou que o texto reconhece a interseccionalidade entre gênero e raça, destacando que combater a violência contra as mulheres no Brasil requer uma abordagem que considere os fatores sociais e raciais que aumentam riscos, vulnerabilidades e barreiras ao acesso à proteção.
O relatório do projeto foi apresentado em Plenário pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).