A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que oferece incentivos fiscais para incentivar a instalação de centros de processamento de dados no Brasil, com foco especial em computação em nuvem e inteligência artificial. O projeto agora seguirá para análise no Senado.
De iniciativa do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 278/26 revoga a Medida Provisória 1318/25, que não avançou no processo legislativo. Pelo Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), as empresas beneficiadas terão isenção de tributos por cinco anos na aquisição de equipamentos, desde que cumpram algumas condições, como o uso de energia proveniente de fontes limpas, como hidrelétricas, solar ou eólica.
Além disso, as empresas devem estar com suas obrigações tributárias federais em dia. Segundo estimativas do governo, a renúncia fiscal chegará a cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e cerca de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
O texto que foi aprovado é uma versão do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que destacou a importância da infraestrutura para sustentar o crescimento tecnológico no país. Ele ressaltou que, sem acompanhar essa evolução, o Brasil pode ficar para trás em termos de infraestrutura tecnológica frente a outras nações.
