A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o pedido de urgência para o projeto de lei que eleva o valor isento do Imposto de Renda para pessoas físicas para R$ 2.428,80. A aprovação foi feita de forma simbólica.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em 11 de abril, o governo federal publicou uma medida provisória para modificar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. Essa medida entrou em vigor imediatamente, mas tinha duração temporária.
Antes, a isenção era aplicada para ganhos mensais de até R$ 2.259,20. Segundo a justificativa do projeto, o aumento equivale a uma elevação de 7,5% no teto da alíquota zero.
O relator designado nesta segunda é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, que também é responsável pelo parecer do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda ampliando a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
O objetivo da proposta é atualizar a tabela do imposto para que contribuintes com rendas mais baixas tenham maior alívio fiscal, refletindo a inflação e o custo de vida atual.