A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um regime fiscal especial temporário para a indústria química e petroquímica em 2026. Esse incentivo financeiro será três vezes maior que o previsto inicialmente, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões.
A votação contou com 317 votos a favor e 61 contra. Agora, o projeto seguirá para análise no Senado.
A proposta define alíquotas temporárias para os tributos PIS/Pasep e Cofins no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que valem até 2027, quando começará o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
O orçamento inicial para 2026 destinava R$ 1,1 bilhão para essa medida, mas o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou recentemente que o governo ampliaria esse valor.
O projeto, apresentado por Carlos Zarattini (PT-SP), inicialmente limitava a renúncia fiscal a R$ 1,1 bilhão para 2026. O relator, Afonso Motta (PDT-RS), dividiu esse limite em duas partes, inserindo um teto extra de R$ 2 bilhões, elevando o limite total para R$ 3,1 bilhões.
Além disso, o projeto determina que os benefícios fiscais terminem assim que os valores máximos estabelecidos forem alcançados.
Para compensar o impacto dessa medida, o projeto considera R$ 1,1 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026, além de R$ 2 bilhões compensados pela arrecadação obtida com a redução de 10% em outros benefícios fiscais federais.
O texto fixa que os valores do PIS/Pasep e Cofins para produtores ou importadores de nafta petroquímica incidirão nas receitas brutas para as centrais petroquímicas, aplicando alíquotas que variam de 1,52% e 7% até fevereiro de 2026 e depois 0,62% e 2,83% até o fim do ano.
Essas regras valem também para a venda de gás natural, amônia e outros insumos usados na produção de diversos produtos químicos importantes, como cianeto de sódio, polietileno e polipropileno.
Segundo os autores da proposta, o setor enfrenta desafios estruturais importantes, como o custo elevado do gás natural e um déficit comercial de US$ 44,1 bilhões em produtos químicos registrado em 2025.
Estadão Conteúdo