A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/11) um projeto de lei que eleva os salários dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O reajuste será implementado em quatro etapas entre 2026 e 2029. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.
O projeto, elaborado pelo próprio TCU, também cria duas novas categorias de funções comissionadas. O aumento salarial será viabilizado com a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (Gdae).
Com essa novidade, será possível uma variação maior no percentual da gratificação de desempenho. O salário de um auditor fiscal do TCU, o nível mais elevado da carreira, irá subir de R$ 37 mil para R$ 44,5 mil (19% em quatro anos) ou para R$ 58,6 mil (56% em quatro anos) em 2029, dependendo da avaliação de desempenho que determina o pagamento da Gdae.
O relator do projeto, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a reorganização da remuneração dos servidores visa diminuir desigualdades internas. “Está em harmonia com as discussões atuais sobre os incentivos para o desenvolvimento dos servidores na administração pública”, declarou.
A Gdae substituirá a atual Gratificação de Desempenho, que corresponde a 80% do maior vencimento básico do cargo. A nova gratificação poderá variar de 40% a 100% sobre esse mesmo vencimento.
O teto salarial do funcionalismo, aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é atualmente de R$ 46,3 mil. O impacto financeiro estimado da proposta, considerado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, é de aproximadamente R$ 24,5 milhões anuais, segundo a Agência da Câmara dos Deputados.
Para o relator, a carreira dos servidores do TCU deve ser considerada típica de Estado. “O projeto define claramente o papel dos especialistas do TCU nas funções essenciais de fiscalização pública, que são indelegáveis pelo Estado, fortalecendo o arranjo institucional previsto para o controle externo nacional”, completou Odair Cunha.