Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, destacou a aprovação unânime de um projeto que eleva as penas para quem recepta celulares furtados ou roubados. Segundo ele, essa decisão mostra o compromisso da Câmara com a segurança pública.
O projeto de lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo, sofreu alterações pelo relator, deputado Alberto Fraga, e foi aprovado no plenário, seguindo agora para análise no Senado.
Motta ressaltou que o Executivo teve uma intenção louvável e que o relator elaborou um relatório eficaz, ressaltando a parceria entre a Câmara e o governo no combate à criminalidade no país.
Penas aumentadas
A nova lei prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa, com acréscimo de um terço a metade da pena, para quem receptar produtos obtidos por meio de crime, tais como:
- Aparelhos celulares ou qualquer dispositivo com capacidade de armazenar dados pessoais;
- Mercadorias destinadas a atividades comerciais ou durante transporte;
- Fármacos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas ou veículos.