A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime qualificado o furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O projeto será encaminhado ao Senado para análise.
De autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), o Projeto de Lei 1482/19 recebeu substitutivo do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), que também incluiu criação de novos crimes contra a ordem econômica relacionados à receptação desses produtos furtados.
Para o furto, a pena prevista é de reclusão de 4 a 10 anos, equivalente ao que é aplicado para furtos com uso de explosivos.
A pena aumenta em 1/3 se o furto for praticado por grupo, ou com abuso de confiança, como em casos envolvendo ex-funcionários da empresa prejudicada, ou quando o autor ocupa cargo público.
Se for necessária destruição de obstáculos para extrair o combustível, a pena também aumenta em 1/3. Quando o crime leva à paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição, desabastecimento, lesão grave ou morte, a pena aumenta em 2/3.
Roubo
Os crimes abrangem subtração de petróleo, derivados, gás natural, álcool etílico hidratado e outros combustíveis líquidos e biocombustíveis, de instalações de produção, armazenamento ou transporte, incluindo dutos e modais diversos.
Ordem econômica
Receber, transportar, armazenar ou vender esses combustíveis roubados sujeita os envolvidos a reclusão de 3 a 8 anos e multa. Comércio irregular, mesmo em residências, é equiparado a atividade comercial ilegal.
Crime é punível mesmo que o furto ou roubo original não tenha condenado o autor.
Adquirir, receber ou manter em estoque os combustíveis em condições que indiquem origem criminosa é considerado crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Para réus primários, a pena pode ser reduzida ou substituída, conforme circunstâncias e consequências.
Cargo público e medidas adicionais
Venda antecipada do bem apreendido é autorizada para preservar seu valor, quando sujeito a deterioração ou difícil manutenção.
Riscos ambientais e segurança
Segundo Ricardo Abrão, furtos de combustíveis são operações de alto risco devido à inflamabilidade, toxicidade e potencial explosivo dos produtos. A prática amadora desses crimes expõe comunidades a acidentes graves, impactos ambientais e desabastecimento.
Anualmente, cerca de 14,2 milhões de litros de combustíveis são furtados dos oleodutos da Transpetro, conforme dados do Ministério Público citados pelo deputado.
O autor do projeto, Juninho do Pneu, destacou que a proposta busca combater essa prática que prejudica o país, protege as pessoas próximas aos dutos, evita desastres ambientais e controla o preço dos combustíveis.