A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/8) o Projeto de Lei (PL) n° 2.857/2019, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta visa aumentar as punições para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos de comunicação na internet.
O projeto, criado pela ex-deputada federal Shéridan (PSDB-RR) e com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), será agora analisado no plenário da Câmara.
A relatora destaca a relevância e o momento oportuno para essa análise, especialmente após o youtuber Felca trazer à tona relatos sérios sobre a adultização de crianças nas redes sociais. Ele expôs casos preocupantes de exploração e sexualização de menores, exibindo material audiovisual extenso. O youtuber também alertou que pais e criadores de conteúdo expõem crianças a situações inapropriadas para sua idade com o objetivo de aumentar o engajamento e obter lucro nas plataformas digitais.
O tema do combate ao abuso contra crianças ganhou maior destaque após Felca publicar seu vídeo de denúncia, que gerou repercussão ampla.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, manifestou apoio ao vídeo, anunciando a criação de uma comissão geral e a formação de um grupo de trabalho dedicado à elaboração de medidas para combater a adultização de jovens na internet.
Contexto da investigação
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba apura possíveis casos de exploração de menores envolvendo Hytalo Santos. A denúncia anônima que originou o inquérito foi recebida em dezembro. A promotora Ana Maria França lidera a investigação, que foca em averiguar se Hytalo explora adolescentes sob seus cuidados. O influenciador se declara “pai” dessas jovens e compartilha frequentemente relatos sobre seu apoio a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O caso ganhou ainda mais repercussão devido à situação da jovem Kamyla Maria Silva, conhecida como Kamylinha, uma das jovens sob tutela de Hytalo. Recentemente, ela anunciou gravidez do irmão do influenciador, Hyago Santos, mas, em 23 de maio, Hytalo divulgou que Kamylinha sofreu um aborto espontâneo. A situação gerou críticas adicionais quando ficou público que outras duas menores sob os cuidados de Hytalo também estariam grávidas.