A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe um aumento de 24% nos salários dos servidores do Judiciário federal, exceto para juízes e ministros.
A proposta recebeu 299 votos a favor, 119 contra e 4 abstenções. Agora, o projeto segue para aprovação no Senado.
O aumento será escalonado: 8% em julho de 2026, mais 8% em julho de 2027 e outros 8% em julho de 2028.
De acordo com o relator Rafael Prudente (MDB-DF), os servidores do Judiciário federal perderam cerca de 24,21% de poder de compra desde 2019, podendo chegar a uma perda de 31,36% até meados de 2026.
O deputado explicou que os custos serão cobertos pelos próprios tribunais e respeitam os limites fiscais vigentes. “Isso garante que o projeto seja financeiramente sustentável e cumpra as regras fiscais. O Judiciário federal tem orçamento para essa proposta em 2026, 2027 e 2028”, destacou.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) votou contra, argumentando que aumentos salariais exigem análises mais detalhadas para proteger o equilíbrio das contas públicas e evitar aumento de impostos.
Por outro lado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o reajuste como uma forma de corrigir uma injustiça que os servidores do Judiciário vêm sofrendo, observando que o aumento proposto nem sequer cobre a inflação.
O governo, representado pelo líder Alencar Santa (PT-SP), orientou voto favorável, ressaltando que não haverá aumento de gastos pois a responsabilidade orçamentária é do próprio Judiciário.
