A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia, prevendo a redução gradual de tarifas de importação para diversos setores ao longo de até 18 anos para certos produtos. O texto será encaminhado ao Senado.
O acordo provisório, conhecido como ITA, foi assinado em janeiro deste ano e faz parte de um entendimento maior que inclui também aspectos políticos e de cooperação. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi votado em plenário.
Em defesa do acordo, Marcos Pereira destacou que a decisão vai além do comércio, influenciando o futuro econômico do Brasil: “Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a aprovação confirma a vocação exportadora do país: “Hoje nossa Casa escreve um capítulo decisivo para nossa inserção no mercado global”. Para ele, o período de negociação foi suficiente e agora é momento de colher frutos e impulsionar o desenvolvimento, colocando o Brasil em destaque na agenda comercial internacional.
Hugo Motta assegurou que ajustes futuros no acordo serão conduzidos pelo Itamaraty e demais ministérios, com o Congresso atento para proteger a soberania e os produtores nacionais.
Resistências na Europa
O Parlamento Europeu remeteu o texto para avaliação da Justiça da União Europeia, que pode levar até dois anos para analisar sua legalidade. França, Hungria, Áustria e Irlanda se posicionaram contra, em uma votação dividida, sob o argumento de que o acordo diminui as medidas de auditoria e controle das importações agrícolas do Mercosul.
Discussões no Plenário
O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou a importância econômica do acordo, afirmando que cada R$ 1 bilhão exportado para a Europa gera e mantém 22 mil empregos. Vários setores, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apoiam o acordo.
Pedro Lupion (Republicanos-PR), da Frente Parlamentar da Agropecuária, pediu um decreto do Executivo com salvaguardas para proteger a produção nacional diante das medidas da União Europeia que podem subir investigações quando as importações sensíveis aumentam ou os preços internos caem. Ele alertou que os produtores europeus enfrentam dificuldades para competir com os custos brasileiros e defendem essas medidas para impedir concorrência.
Commodities versus industrializados
O líder do Psol, deputado Tarcísio Motta (RJ), criticou o acordo, afirmando que ele reforça desigualdades econômicas e beneficia as classes dominantes, sem sanções ambientais eficazes.
Para o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), o acordo é importante geopoliticamente e economicamente para manter a competitividade e fomentar a indústria nacional, citando setores industriais como o de saúde.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o acordo não atende os interesses do país nem da indústria brasileira, defendendo acordos que promovam o desenvolvimento econômico sustentável.
Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o acordo por limitar o Brasil ao papel de fornecedor de commodities e importador de tecnologia.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu o longo prazo de transição, que permitirá à indústria brasileira se tornar competitiva internacionalmente, rejeitando a ideia de que o Brasil permanecerá apenas como exportador de commodities.
Mais informações serão divulgadas em breve.
