Florentino Neto é o relator do projeto
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval para o Projeto de Lei 7927/14, originado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê a criação de 45 cargos de analista judiciário com especialização em tecnologia da informação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília.
O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação do projeto, condicionando a criação dos cargos à aprovação do Orçamento da União para 2026, garantindo a autorização e a dotação orçamentária.
Os novos cargos serão preenchidos através de concurso público. O TST ressaltou a necessidade de reforço na área de tecnologia da informação, especialmente após a implementação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para avaliação. Para se tornar lei, precisará da aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.