A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16/6) a urgência do Projeto de Lei nº 2.692/2025, que modifica os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A aprovação simbólica elimina a votação nominal, acelerando o processo ao suspender a análise nas comissões.
Dentre as principais mudanças está o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil a partir do próximo ano. Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a tributação será menor, resultando em economia média anual de R$ 1.822,01 para os contribuintes nessa faixa.
Por outro lado, o projeto propõe a taxação de dividendos, que antes eram isentos, com alíquota de 10% sobre valores superiores a R$ 50 mil anuais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta ao destacar a baixa alíquota efetiva paga por quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano, criticando essa distorção.
Contexto econômico
As alterações no imposto de renda foram anunciadas em 2024 pelo próprio Fernando Haddad como parte do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha. A revelação da medida gerou instabilidade no mercado financeiro, com aumento do dólar acima dos R$ 6 e queda na bolsa de valores.
Essa volatilidade aconteceu por receio sobre a capacidade do governo de honrar as dívidas públicas, já que a redução na arrecadação decorrente da nova isenção poderia comprometer as finanças públicas. Para compensar essa perda, o governo planeja aumentar a arrecadação por meio de outros tributos, porém essa estratégia não foi bem recebida pelo mercado.