A Câmara dos Deputados acelerou a análise de sete propostas nesta terça-feira, 10, ao aprovar o regime de urgência para esses projetos. Com essa medida, as propostas podem ser votadas diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões previamente.
Confira os projetos beneficiados pela urgência:
- PL 4638/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, celebrado em 25 de março;
- PL 9600/18, das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que proíbe divulgar imagens de vítimas de crimes ou acidentes;
- PL 705/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que obriga maternidades a informar sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê;
- PL 3662/25, da deputada licenciada Nely Aquino (Pode-MG), que cria crime específico para lesão contra mulher por motivo de gênero, com agravante de pena;
- PL 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estabelece a política nacional Mais Cultura nas Escolas para ampliar acesso à cultura;
- PL 6415/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que institui assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis, garantindo atendimento gratuito e integral;
- PL 3946/21, do Senado, que regulamenta a profissão de doula, profissional que apoia gestantes no período da gravidez, parto e pós-parto.
Essas ações demonstram um esforço para agilizar temas que impactam diversos setores da sociedade, assegurando direitos e avanços importantes.