Deputados trataram de propostas no Plenário da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado o regime de urgência para quatro projetos. Isso significa que essas propostas podem ser votadas nas próximas sessões sem passar pelas comissões previamente.
Confira os projetos em destaque:
- PL 1978/25, do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), que propõe aumentar em um terço a pena para crimes de maus-tratos quando a vítima for uma pessoa com deficiência;
- PL 1881/25, da Defensoria Pública da União, que cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU), visando ampliar a eficácia do órgão na execução de suas funções;
- PL 2795/23, da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que institui um programa de saúde para crianças nas escolas e determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para estudantes da educação básica.
O procedimento de urgência permite que esses projetos sejam analisados diretamente no Plenário, acelerando seu processo legislativo e possibilitando uma votação mais ágil.
Esse mecanismo é importante para dar prioridade a matérias consideradas essenciais e que demandam uma resposta rápida por parte do Legislativo.