A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que aumenta o imposto sobre apostas de 12% para 24%. O regime de urgência permite que o projeto seja votado mais rápido no plenário, dependendo da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta modifica a Lei 13.756/2018, que determina como o dinheiro arrecadado com as apostas deve ser usado.
Atualmente, depois de descontar os prêmios e o Imposto de Renda sobre os ganhos, somente 12% da arrecadação é destinada a áreas como educação, segurança pública e esportes. O projeto de Lindbergh sugere que mais 12% sejam destinados à seguridade social.
O projeto avança duas semanas após a Câmara rejeitar uma Medida Provisória que aumentaria a arrecadação de impostos para o próximo ano. Parte desse aumento era sobre as apostas. A MP previa destinar 6% das apostas para a seguridade social, porém esse percentual foi retirado junto com a desaprovação da MP.
Durante a sessão, Lindbergh comemorou a aprovação da urgência: “Sabemos que a tramitação é difícil. Com a urgência, ainda passaremos pelo colégio de líderes. É uma luta, mas estamos dando um passo importante”, afirmou. Ele também comentou sobre a frustração com a não aprovação da MP 1.303 e elogiou a posição da comissão.
Estadão Conteúdo
