O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os líderes partidários, decidiu postergar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção para o ano de 2026. A sessão prevista para esta terça-feira (16/12), que trataria dessas propostas, foi cancelada.
Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), em entrevista para a imprensa, a decisão se deu pelo fato de perceberem que o tema causaria grande divisão entre os líderes ainda neste ano. Portanto, o PL Antifacção também será debatido no próximo ano. Ele ressaltou que, até o momento, não há pautas que gerem divisões significativas no Congresso, diferente do que tem ocorrido frequentemente.
A proposta, que enfrentou dificuldades em sua tramitação na Câmara, foi aprovada por unanimidade no Senado no último dia 10. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), reinstaurou o tipo penal para facções criminosas, criou um fundo nacional voltado ao combate do crime organizado e rejeitou alterações controversas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lindbergh comentou que o governo defenderá a manutenção do texto aprovado no Senado, embora outros líderes partidários provavelmente queiram modificar o relatório.
“Creio que será um tema bastante controverso, pois haverá interesse em alterar o relatório do senador Alessandro Vieira. Ele elaborou um documento que recebeu aprovação unânime no Senado e conta com o apoio de especialistas. Assim, nós, do PT e do governo, defenderemos este texto”, afirmou o líder petista.
O adiamento da votação visa evitar conflitos neste momento e direcionar a discussão para um ambiente político mais apropriado no próximo ano.