A Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência para a tramitação de duas propostas legislativas nesta quarta-feira (25). Com essa medida, as propostas podem ser votadas diretamente no Plenário, dispensando a análise prévia pelas comissões.
Os projetos que receberam urgência são:
- PL 4740/25, originário do Senado, que reconhece a atividade circense como expressão da cultura e arte popular brasileira;
- PLP 77/26, também do Senado, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para incluir a nova licença-paternidade e o benefício fiscal para reciclagem. Essa licença paternidade ampliada afetará o orçamento a partir de 2027.
Mais detalhes sobre a tramitação dessas propostas serão divulgados em breve.