A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1357/26, que zera o Imposto de Importação para compras do exterior de valor até 50 dólares, medida popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. Essa MP também foi aprovada pelo Senado pouco depois.
O texto permite que o Ministério da Fazenda reduza esse imposto, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para compras que ultrapassarem esse valor mas forem inferiores a 3 mil dólares, o imposto poderá ser diminuído de 60% para até 30%.
A relatora da comissão mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), aprovou o projeto de lei de conversão que considerou emendas de parlamentares e sugestões de diferentes setores econômicos.
Flexibilidade na tributação
Leila Barros comentou que a MP dá autonomia ao Executivo para ajustar os impostos conforme a arrecadação, o mercado, a concorrência e o impacto para consumidores, aprimorando o Regime de Tributação Simplificada.
Novas regras para compras em plataformas
A nova lei permite que produtos estrangeiros adquiridos em plataformas de comércio eletrônico certificadas pelo Programa Remessa Conforme possam ser nacionalizados com base na taxa de câmbio vigente na data da compra.
Acompanhamento e avaliações
O governo federal deverá publicar a primeira avaliação dos efeitos da medida em três meses, e posteriormente realizar avaliações semestrais. O Congresso fará uma avaliação anual para acompanhar os resultados da política.
Contribuições dos parlamentares
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou que a MP é essencial para permitir que a população tenha acesso a produtos mais baratos, aliviando a carga tributária e melhorando o ambiente econômico para geração de empregos.
O presidente da comissão mista que analisou a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a medida beneficia pessoas de baixa renda que não viajam ao exterior, ressaltando o equilíbrio entre setores produtivos intensivos em mão de obra, como calçados, vestuário, têxteis, cosméticos e brinquedos.
Gilson Marques (Novo-SC) criticou a concorrência com produtos estrangeiros isentos de impostos e defendeu benefícios para empresas brasileiras em vez de reduzir a arrecadação.