NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Caixa Econômica Federal fechou um acordo com o Banco Central para retornar cerca de R$ 11 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente por tarifas de TED (Transferência Eletrônica Disponível). O compromisso foi firmado em 16 de junho.
O banco informou que já devolveu R$ 9,56 milhões, faltando ainda R$ 1,47 milhão para ser pago. No total, 489.208 clientes foram afetados pelas cobranças erradas no período entre 29 de abril de 2004 e 28 de abril de 2023.
A Caixa declarou que 87% dos clientes já receberam o reembolso, e que os valores restantes estão sendo creditados diretamente.
O acordo obriga o banco a buscar contato com os clientes para realizar os reembolsos. Todos os custos para esses pagamentos são responsabilidade exclusiva da Caixa.
Os valores a serem devolvidos serão atualizados com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), corrigindo pela inflação desde a data da cobrança indevida até o pagamento efetivo aos clientes.
Se algum valor já pago não tiver sido totalmente corrigido pela inflação, a Caixa deverá fazer a complementação atualizada também pelo IPCA.
Além disso, o banco terá que pagar R$ 3 milhões ao BC como contribuição pecuniária — uma compensação pelo ato irregular. A multa total atinge R$ 3,45 milhões, considerando também R$ 450 mil atribuídos a outras partes envolvidas no acordo.
Está definido no documento que, se algum prazo do acordo não for cumprido, será aplicada uma multa diária de R$ 3.000 enquanto durar o atraso, ou até que o BC decida pela execução total das obrigações.
Se a contribuição não for paga no tempo estipulado, juros de 1% ao mês e uma multa adicional de 2% serão cobrados.
Conforme o compromisso, o banco terá que devolver ao BC o saldo remanescente dos valores que não puder reembolsar aos clientes em até oito meses.
Esse tipo de acordo, criado pelo BC em 2017, é um contrato administrativo e não implica culpa do banco ou de seus representantes, nem tem efeito penal. Ele permite resolver conflitos por acordo mútuo, evitando litígios.
A Caixa deverá contratar uma empresa independente para auditoria, cujo nome deve ser informado ao BC dentro de cinco meses.
Também será necessário apresentar, em até dois meses, um relatório da auditoria interna sobre o fim da cobrança irregular das tarifas de TED e sobre a execução do acordo firmado com o Banco Central.