JÚLIA GALVÃO
FOLHAPRESS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal assinaram um compromisso para que o banco estatal cesse a venda do seguro prestamista em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas.
O seguro prestamista, também chamado de proteção financeira ou seguro de vida prestamista, é um tipo de seguro vinculado ao empréstimo que assegura o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas no contrato.
A Caixa ainda não respondeu às tentativas de contato e não informou o total que deverá ser devolvido nem quantos clientes foram afetados.
Segundo o acordo, a Caixa deverá ajustar o limite do crédito consignado de seus clientes para respeitar o fator de 1,6 vezes o valor do benefício mensal. O banco também vai restituir valores cobrados a mais quando o limite foi ultrapassado.
Além disso, a Caixa se comprometeu a enviar toda a documentação que estava faltando sobre os contratos e a informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários que receberam a devolução dos valores pagos indevidamente pelo seguro prestamista. Os clientes também serão comunicados sobre a origem da devolução.
O banco também tomará outras medidas importantes, como:
- Suspender imediatamente a oferta do seguro prestamista;
- Garantir que o cliente não seja obrigado a contratar qualquer seguro para conseguir o empréstimo.
A Caixa aguardará o término do processo administrativo que vai verificar as cobranças indevidas para devolver o dinheiro aos beneficiários, caso seja confirmado o erro.
O INSS afirmou que o objetivo desse acordo é proteger os direitos dos beneficiários e garantir que a legislação sobre empréstimos consignados seja seguida rigorosamente.
Outros bancos
No dia 30 de outubro, o INSS havia feito acordo com o Banco BMG para que o banco devolvesse mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. Esse valor será descontado diretamente nas faturas dos clientes, onde eles poderão verificar o crédito.
Também nesta semana, o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto firmaram compromisso para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.
Outros bancos estão revisando suas práticas, mesmo sem processo aberto. É o caso do C6 Bank, que resolveu suspender temporariamente o chamado “pacote de benefícios”, que inclui descontos em farmácias e clínicas, auxílio-funeral e telemedicina gratuita. O banco declarou que nunca fez oferta do seguro prestamista, que é proibida desde 2022 pela Instrução Normativa 138 do INSS.
