A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (12) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais recentes, o valor médio subiu para R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa vai atender 18,7 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício básico, existem três adicionais pagos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo alimentação adequada à criança; um adicional de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam; um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos; e mais R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Normalmente, os pagamentos do Bolsa Família são feitos nos últimos dez dias úteis do mês, mas devido às festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado para garantir os depósitos antes do Natal.
Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, os valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciamento das contas digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Algumas cidades, totalizando 179, receberam o pagamento antecipado no dia 10, independentemente do número do NIS. Isso inclui 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também são contempladas cidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades do Paraná com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu severos danos por tornado.
Essas localidades foram afetadas por condições climáticas adversas ou possuem populações indígenas em situação vulnerável.
Alteração na lei do Seguro Defeso
Desde o ano anterior, o desconto do Seguro Defeso foi eliminado para beneficiários do Bolsa Família, conforme a Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um benefício para pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, que permite que famílias que melhoraram sua renda mantenham 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.
Neste mês, 169,9 mil famílias saíram do Bolsa Família e passaram a receber auxílio pela regra de proteção, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo permitido na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano para famílias que entraram na transição desde então. Famílias enquadradas antes de junho continuam recebendo metade do benefício por dois anos.
