CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Caixa Econômica Federal e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) começam hoje, terça-feira (17), a pagar a segunda etapa dos valores bloqueados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário entre 2020 e 25 de fevereiro de 2025.
Para receber, o trabalhador precisa ter sido demitido nesse período e não ter conseguido acessar o saldo devido às regras do benefício, que não permitem o saque do dinheiro na demissão sem justa causa.
Estão sendo liberados R$ 6 bilhões para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores, com valor médio de R$ 7.700. O dinheiro será depositado automaticamente na conta indicada pelo trabalhador nos dias 17, 18 e 20. Quem não sacar até 27 de junho perderá o direito ao valor, que será devolvido para a conta do FGTS.
Essa é a segunda fase de liberação do valor, a primeira ocorreu em março, quando foram liberados valores de até R$ 3.000.
O pagamento foi autorizado pela medida provisória nº 1.290, que veio como alternativa do governo para criar em seguida o consignado CLT, atendendo uma solicitação de centrais sindicais.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tentou mudar as regras do saque-aniversário, mas enfrentou resistência no Congresso e nos bancos, pois essa modalidade permite além do saque anual, empréstimos com garantia do FGTS.
A MP autorizou a liberação de R$ 12,1 bilhões, sendo R$ 6,4 bilhões pagos na primeira etapa para 12,2 milhões de trabalhadores.
Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada para o saque do FGTS. O trabalhador pode consultar sua conta pelo aplicativo FGTS ou nos canais da Caixa.
O saque pode ser feito até 27 de junho de 2025, pois a MP perde validade nessa data. Depois disso, os recursos retornam à conta do FGTS.
Como saber se tem direito ao saque?
Para conferir o valor disponível, o trabalhador pode consultar o extrato no aplicativo oficial, onde os valores liberados aparecem como SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
A consulta pode ser feita pelos seguintes canais:
- Telefone 0800 726 0207 opção “FGTS”
- App FGTS opção “Informações Úteis”
- Agências da Caixa
Marinho explica que a medida foi necessária porque muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desconheciam o bloqueio do saldo em caso de demissão.
“A proteção do trabalhador fica comprometida. O FGTS é uma reserva para amparar o trabalhador no desemprego, mas ele não pode usar justamente quando mais necessita”, afirmou.
Desde 2020, a modalidade já retirou mais de R$ 142 bilhões do FGTS, dos quais 66% foram para bancos via empréstimos e 34% pagos diretamente aos trabalhadores.
Hoje, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário, sendo 25 milhões que usaram o saldo como garantia para empréstimos.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Implementado em 2019 e iniciado em 2020, permite que o trabalhador saque parte do saldo anualmente no mês do seu aniversário, abrindo mão do saque-rescisão. Em demissões sem justa causa, recebe apenas a multa de 40%.
O período para saque inicia no primeiro dia útil do mês do aniversário e dura três meses. Por exemplo, para aniversário em janeiro, o saque é permitido de janeiro até o último dia útil de março.
O que é o FGTS e como funciona?
O valor do FGTS é depositado mensalmente pelo empregador para funcionários contratados via CLT, correspondendo a 8% do salário.
Para cada empresa onde o trabalhador é registrado, uma nova conta é aberta para o FGTS. O saldo pode ser consultado pelo aplicativo do FGTS.
O fundo foi criado em 1966, passando a valer em 1967, substituindo a estabilidade no emprego. Serve para indenizar o trabalhador em demissões sem justa causa e funciona como reserva para aposentadoria, doenças graves ou falecimento.
Parte dos recursos é destinada pelo governo a programas de moradia popular, saneamento e infraestrutura.