Medida Provisória cria benefício extraordinário para complementar as parcelas já previstas, mas, ao contrário do prometido pelo governo, o valor não será retroativo a novembro
A Caixa Econômica Federal começará a pagar nesta sexta-feira, 10 de dezembro, as parcelas do Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Os pagamentos foram definidos pela Medida Provisória nº 1.076/2021, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, e viabilizados com a promulgação, ontem, de parte da PEC dos Precatórios. Trechos da PEC ainda precisam passar por votação na Câmara dos Deputados, mas a parte promulgada abriu um espaço fiscal de cerca de R$ 60 bilhões no próximo ano. Ao contrário do que havia sido prometido pelo governo, contudo, o valor de R$ 400 não será retroativo a novembro.
A MP criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil até que se chegue ao valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A Caixa divulgou o calendário de pagamentos deste mês, seguindo a tabela do Bolsa Família, que foi extinto para dar lugar ao novo programa social. De acordo com a instituição, famílias que já recebiam o Bolsa Família não precisam fazer nova inscrição no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
